Responsabilização e prevenção como parte da mesma política pública
O projeto parte da necessidade de dar ao Estado instrumentos mais consistentes para identificar, acompanhar e combater a atuação de agressores digitais contra crianças e adolescentes.
Por que o projeto foi apresentado
Os crimes digitais exigem resposta específica, articulada e atualizada. O projeto busca estruturar um cadastro estadual que apoie investigação, prevenção e ação coordenada dos órgãos públicos, respeitando os limites legais e os direitos envolvidos.
Como o projeto dialoga com outras ações
Ele se conecta com a Frente Parlamentar de Combate à Violência Digital e com a agenda de formação, escuta e mobilização que o mandato tem levado a municípios, eventos e audiências públicas.
- Fortalece a capacidade de resposta institucional.
- Ajuda a construir inteligência pública sobre o problema.
- Amplia o debate sobre proteção integral no ambiente digital.